Prezado(a) Associado(a),
Na tarde de segunda-feira, 13 de março de 2023, estivemos reunidos com representantes do Departamento de Estudos Econômicos – DEE, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, para tratar dos ofícios encaminhados a revendedores “Shell” no âmbito do Inquérito Administrativo nº 08700.001901/2017-90.
Nessa reunião, informaram que o prazo para resposta ao “Questionário” encaminhado aos revendedores “Shell” foi prorrogado até 29 de março de 2023 e que caso algum revendedor Shell, atual ou que já tenha deixado a rede, que tenha interesse em colaborar com a investigação, porém não tenha recebido o ofício, basta contatá-los na pessoa do Dr. Ernani Cabral, junto ao e-mail ernani.cabral@cade.gov.br, informando: (a) Nome do Posto / Razão Socia; (b) número do CNPJ; e (c) endereço completo do posto, que eles encaminharão o ofício com o questionário a ser preenchido.
Informaram, ainda, que manterão sob absoluto sigilo as informações recebidas e que não será obrigatória a resposta ao Questionário daqueles revendedores que já deixaram a “Rede Shell”. Nesse caso, basta o revendedor encaminhar e-mail com essa informação e permanecem à disposição para também atender o revendedor junto ao telefone (61) 3031-1827. Nesse último caso, basta solicitar pelo Dr. Ernani e informar o número do Inquérito Administrativo, acima
Por fim, considerando os problemas que grande parte da revenda tem enfrentado em decorrência dos abusos existentes nos contratos de exclusividade celebrados com a Raízen / Shell, e outras distribuidoras bandeiradas, o Conselho de Administração e a Diretoria da AbriLivre entendem ser de extrema importância que todos os revendedores, atuais ou que já deixaram a Rede Shell, respondam ao Questionário encaminhado pelo DEE-CADE para que este órgão possa conhecer os abusos e tomar as medidas cabíveis para punir e impedir tais abusos.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Conselho de Administração e Diretoria da
AbriLivre – Associação Brasileira de Revendedores
de Combustíveis Independentes e Livres
