Em nome de seus associados, revendedores de combustíveis, a AbriLivre – Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres, vem a público esclarecer informações que têm sido circuladas pelos órgãos oficiais, especialmente pelo Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, sobre os impactos nos preços finais da gasolina, etanol e diesel, decorrentes da reoneração dos tributos incidentes sobre esses combustíveis, realizada pelos Governos Estaduais e Federal nos últimos dois meses.
Em 28.06.2023, o Exmo. Senhor Ministro de Estado, Fernando Haddad, declarou que para garantir o programa de incentivo às montadoras, o Governo Federal deverá reonerar (elevar) em R$ 0,14 os tributos federais incidentes sobre o diesel e que “Na bomba, esse aumento não vai se verificar. Porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo, então nós estamos sem preocupação em relação a isso. Não tem impacto para o consumidor”.
Mais do que defender a livre iniciativa, a livre concorrência, da competitividade dos revendedores e dos direitos do consumidor, a AbriLivre defende a verdade.
Assim, em nome da verdade, nos sentimos na obrigação de esclarecer aos consumidores brasileiros que os preços cobrados dos consumidores na bomba, pelos revendedores, estão diretamente relacionados aos preços cobrados pelas distribuidoras dos revendedores.
Assim, o que tem se verifica no mercado há anos é que, nos dias que antecedem a efetivação dos aumentos de preços anunciados pela Petrobras ou decorrentes da reoneração de tributos incidentes sobre os combustíveis, a grande maioria das distribuidoras, independentemente de seu porte ou de serem ou não bandeiradas, se aproveita da situação para elevar os preços dos combustíveis vendidos aos postos revendedores. Algumas distribuidoras, especialmente bandeiradas, ainda deixam de fornecer combustíveis aos postos vinculados contratualmente a elas sob o argumento de “excesso de demanda”, como uma forma de “legitimar” a cobrança a maior dos combustíveis, a partir da efetivação dos aumentos anunciados.
No entanto, quando há redução nos preços dos combustíveis comercializados pela Petrobras ou decorrente de desonerações fiscais, como ocorrido, por exemplo, no segundo semestre de 2022, o que se verifica no mercado é que a maioria das distribuidoras leva dias, ou até mesmo semanas, para repassar aos postos revendedores a integralidade da queda nos preços que lhes foram concedida pela Petrobras ou pela desoneração fiscal, sob o argumento, legítimo, diga-se de passagem, de que teriam em seu estoque combustíveis adquiridos com preços mais elevados.
Ressaltamos, ainda, que as situações reais ora relatadas podem ser facilmente comprovadas por qualquer autoridade governamental, a partir da análise das notas de compra e de venda das distribuidoras instaladas em nosso país.
O Brasil, os consumidores brasileiros e os postos revendedores perdem com essas práticas da maioria das distribuidoras, enquanto as distribuidoras têm suas receitas e margens aumentadas.
Infelizmente, esta verdade não é muito difundida o que acarreta, no fim, em acusações infundadas, na maioria das vezes, de que os revendedores seriam os culpados pelos aumentos de preços nas bombas, quando, a verdade, nua e crua, é que, em razão da atual regulação implementada pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, os revendedores dependem das distribuidoras para adquirirem combustíveis e, por conseguinte, dos preços praticados por elas.
Assim, caso o Exmo. Senhor Ministro da Fazenda queira realmente que os consumidores não sintam no bolso os aumentos de preços decorrentes da reoneração dos tributos é fundamental: (1) propor alterações na regulação atual da ANP de forma que os postos possam adquirir combustíveis diretamente das refinarias e de importadores; (2) adotar medidas legais ou infralegais para regular os contratos de exclusividade, celebrados entre as principais distribuidoras do país, de um lado, e mais de 20 mil postos instalados no país, os quais corresponderiam a quase 50% do total dos postos instalados; (3) fiscalizar de forma ostensiva as práticas de precificação e fornecimento de combustíveis de todas as distribuidoras instaladas no país, punindo eventuais abusos de poder econômico; (4) criar programas para incentivar a instalação de novas bases de distribuição que venham a atender pequenas e médias distribuidoras, assim como medidas regulatórias para o compartilhamento das bases já instaladas, com e entre pequenas e médias distribuidoras; e, por fim, (5) recomendar a Petrobras que revisite sua política de quotas para fornecimento de combustíveis, que acaba privilegiando as grandes distribuidoras em detrimento das pequenas e médias, e, consequentemente, fortalecendo o poder de mercado das primeiras para continuarem “exigindo” a dos postos a celebração de contratos de exclusividade leoninos, assim como elevarem injustificadamente seus preços, suas receitas e suas margens brutas e líquidas.
Ressaltamos, por fim, que os Postos Revendedores não são os Vilões pelos aumentos de preços ou pelo não repasse integral das quedas dos preços dos combustíveis, mas, sim, são tão vítimas quanto os Consumidores Brasileiros!
Deixo à disposição para entrevistas, Rodrigo Zingales, diretor executivo da AbriLivre.
