por AbriLivre | dez 19, 2020 | Abrilivre
Em 16 de dezembro de 2020, a AbriLivre impetrou Mandado de Segurança contra o Decreto Estadual nº 65.357 que equiparou lojas de conveniência a bares e restaurantes, proibindo-as de vender bebidas alcóolicas após às 20 horas. Em sua peça, a AbriLivre explica que lojas...
por AbriLivre | dez 18, 2020 | Abrilivre
ABRILIVRE questiona as razões e a ausência de isonomia do Decreto 65.357/20, já que apenas proíbe lojas de conveniência de venderem bebidas alcoólicas após às 20h, mas mantém livre a sua venda por supermercados e aplicativos de delivery. Confira a íntegra da ação...
por AbriLivre | dez 16, 2020 | Abrilivre
Na última terça-feira, 15.12.2020, a AbriLivre oficiou o Governo paulista questionando a vedação de venda de bebidas alcóolicas por lojas de conveniência a partir das 20 horas, imposta pelo Decreto 65.357, editado em 11 de dezembro último. Segundo a AbriLivre, as...
por AbriLivre | dez 12, 2020 | Abrilivre
Prezados(as) Associados(as), Segundo o Decreto Estadual 65.357, abaixo, as lojas de conveniência continuam autorizadas a permanecerem abertas pelo período de 24 horas, sendo apenas vedada a comercialização de bebida alcoólica após às 20 horas. Informamos que estamos...
por AbriLivre | dez 11, 2020 | Abrilivre
O Governo do Estado de São Paulo anunciou no dia de hoje alterações no “Plano São Paulo” criado para conter a disseminação do coronavírus. Segundo as novas orientações, a partir do próximo sábado, 12.12.2020, as lojas de conveniência só poderão funcionar...
por AbriLivre | out 15, 2020 | Abrilivre
Em 13.10.20, a AbriLivre participou do Workshop “Avaliação da Resolução ANP 795/2019” e defendeu: (a) a obrigatoriedade de a ANP regular os contratos celebrados entre distribuidoras e revendedores de forma a apresentarem a fórmula de definição de preços e...
