Na última sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021, o Comitê do COVID-19 do Estado de São Paulo realizou alteração nas fases dos municípios paulistas.

Segundo informado no site do Governo do Estado, a grande maioria dos municípios do estado passou para a fase Laranja. Confira a relação de municípios em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/

Esta alteração trouxe os seguintes impactos às atividades de postos de combustíveis e lojas de conveniência:

Postos de Combustíveis: nenhum impacto jurídico, na medida em que continuam autorizados a exercer suas atividades, pelo período de 24 horas, em todos os dias da semana e dos finais de semana.

Lojas de Conveniência: para os municípios que foram incluídos na Fase Laranja, foi retomada a restrição da venda presencial de bebidas alcóolicas, após às 20 horas. Manteve-se, contudo, segundo a melhor interpretação da legislação aplicável, a possibilidade de permanecerem abertas no período de 24 horas para venda presencial de qualquer outro produto, à exceção de bebidas alcóolicas, assim como a venda de bebidas alcóolicas via sistema de delivery ou drive thru.

Para maiores informações acesse: https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/23-balanco-plano-sp-20210226.pdf ou entre em contato junto ao e-mail: contato@abrilivre.org.