Em 25 de maio de 2020, a AbriLivre encaminhou ao Ministério de Minas e Energia – MME estudo apontando as razões pelas quais o Governo Brasileiro deveria prestar atenção especial aos possíveis adquirentes das refinarias da Petrobras.

Pensando do ponto de vista de garantir um incremento à concorrência e à competitividade e maior redução nos preços dos combustíveis, a AbriLivre acredita que será pior ao mercado se as três principais distribuidoras Incumbentes (BR, Ipiranga e Raízen) vierem a adquirir as refinarias da Petrobras do que se for mantido o atual monopólio da Petrobras no refino:

“Em razão desse histórico [práticas uniformes e concertadas entre as Incumbentes] e também levando-se em consideração que a alienação das Refinarias às três Incumbentes, ou a empresas integrantes de seus grupos econômicos, não garantirá a entrada de novos players à Cadeia Brasileira de Combustíveis Líquidos – como seria o objetivo inicial do Governo com esta medida –, é intuitivo acreditar que seria preferível, em termos de bem-estar social ou do consumidor, a manutenção do atual monopólio da Petrobras no refino, à aquisição de suas oito Refinarias por parte das três Incumbentes.
Isso ocorre, pois, embora a Petrobras, na qualidade de monopolista, possa vir a praticar preços de monopólio, na prática, por ser controlada pela União, seus incentivos para discriminação de preços ou ainda para impedir a aquisição de combustíveis por parte de qualquer agente a jusante na cadeia são praticamente inexistentes, mesmo sendo ainda controladora da BR Distribuidora. (…)
No entanto, diferentemente, se as Incumbentes vierem a adquirir referidas Refinarias, terão total incentivo para, de forma concertada / coordenada, discriminar preços e, ainda, impedir – ou pelo menos limitar – o acesso de distribuidoras concorrentes aos combustíveis refinados por elas”.

Por essas e outras razões apresentadas no estudo, a AbriLivre defende que as refinarias sejam vendidas a grupos econômicos que não detenham posição dominante no elo da distribuição.

A despeito disso, nesta última segunda-feira (21.09.20), a Petrobras emitiu comunicado ao mercado informando ter recebido propostas vinculantes de Ultrapar Participações (controladora da Ipiranga), consórcio liderado pela Raízen e a Sinopec para aquisição da Refinaria Presidente Getúlio Vargas do Paraná (REPAR).

A íntegra do trabalho elaborado pela AbriLivre e encaminhado ao MME pode ser acessada em: <Manifestação AbriLivre MME>.