Entidade reúne especialistas para sanar dúvidas de agentes do segmento e propor ações que beneficiam associados e revenda em geral

Em encontro realizado recentemente em São Paulo,  a AbriLivre – Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres — reuniu cerca de 50 proprietários de postos de combustíveis em encontro cujo objetivo foi discutir temas relevantes ao setor  com especialistas em direitos tributário, trabalhista e contratual.

Marina Britto, da Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (AESAS), discorreu sobre a política pública de gerenciamento de áreas contaminadas e falou sobre a importância de os postos conhecerem e adotarem corretamente as regras de contenção de poluentes nos postos de combustíveis para evitar penalidades pelo Poder Público.

Carla Chisman, advogada especializada em Direito do Trabalho, abordou questões referentes à reforma trabalhista aplicada ao segmento de postos. O advogado tributarista Luiz Carlos Franco, por sua vez, discorreu sobre a questão da tributação dos combustíveis e tratou dos fundamentos favoráveis aos créditos de PIS e COFINS sobre combustíveis sujeitos ao regime monofásico. Já o advogado especialista em Direito Contratual, Claudio Fleck Baethgen, explicou, detalhadamente, os contratos de compra de combustíveis e também falou sobre a Resolução nº 12, de 4 de julho de 2019, que estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País.

O diretor executivo da AbriLivre, Rodrigo Zingales, afirmou que a entidade pretende firmar parcerias com profissionais de diversas áreas para auxiliar os associados em suas dúvidas do dia a dia.

Muitas bandeiras a serem defendidas

Embora jovem, a AbriLivre surge com a missão de defender propósitos grandiosos e legítimos de pequenos e médios proprietários de postos de combustíveis que, muitas vezes, são colocados em situações de impotência diante de regras que prejudicam a competitividade e a concorrência dessa categoria. “A gente quer liberdade de compra e livre concorrência”, afirma Zingales. “Além disso, nós lutamos pelo direito de definirmos nossas estratégias comerciais para que sejamos mais competitivos e, com isso, consigamos vender mais, prestar melhores serviços e garantir qualidade aos consumidores”, complementa o executivo.

Com atuação nacional, a associação acredita que a união entre revendedores e sindicatos da categoria é fundamental para a conquista de melhores condições de compra e venda de combustíveis. As ações da AbriLivre, no entanto, são focadas não apenas em benefícios para os proprietários de postos, mas objetivam também defender interesses e direitos dos consumidores, os “maiores e principais ativos da revenda”, como destaca Zingales.

Foco na transparência

A transparência na política de preços praticada pelas distribuidoras é outra bandeira defendida pela AbriLivre . “Após conversas com a revenda, ficou claro ser imprescindível a AbriLivre atuar de forma mais decisiva, buscando transparência nas políticas comerciais de precificação das distribuidoras bandeiradas, porque acreditamos não existir uma política comercial transparente e isonômica”, explica Zingales, que defende, ainda, a ação da entidade para fiscalizar e combater a adulteração de combustíveis e a sonegação de tributos.

Olhar para o futuro

Abrir canais de comunicação com os mais diversos atores do setor é uma premissa da AbriLivre. Ao longo de sua breve trajetória, a entidade já realizou reuniões com a ANP, com o Ministério da Economia, com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), no Procon de São Paulo e com o Deputados Estaduais, com o objetivo de apontar e explicar os percalços que afetam o setor.

Nos próximos meses, a entidade estará em contato com órgãos públicos como o CADE, SENACON/MJ, Ministério da Economia, Procons Estaduais e, ainda, com Senadores e Deputados Federais.

Além disso, a  AbriLivre participará de audiências e de consultas públicas, nas quais defenderá a posição de seus associados sobre temas polêmicos e de extrema relevância para o setor como a  venda direta e a verticalização e tutela regulatória/contratos de exclusividade. A instituição realizará também ações em defesa dos interesses e dos direitos dos consumidores relacionadas à adulteração, à sonegação, aos postos clone e às  faixas de preços que confundem os consumidores de combustíveis.

Um longo – e próspero – caminho pela frente

A AbriLivre tem plena consciência da responsabilidade que assume. Para dar continuidade a seu trabalho de forma sólida e perene, acredita que a adesão dos proprietários de postos é fundamental. A afiliação é feita voluntariamente e a participação dos empresários é essencial para que a entidade angarie ainda mais forças para atuar.

Quem se associa à AbriLivre contribui para a defesa de uma representação ativa e transparente frente aos mais variados órgãos governamentais e agentes do setor, além de colaborar com a defesa dos reais interesses dos pequenos e médios revendedores brasileiros.

Para se associar, basta acessar o link do site da AbriLivre, preencher o formulário e pagar a contribuição mensal.