A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, nesta terça-feira (06.02.24), que a decisão liminar — proferida pela 1ª Varadefinida na Medida Liminar concedida pela 1a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia — estará restrita exclusivamente aos postos revendedores e aos consumidores localizados nos municípios que abrangem a Subseção de Uberlândia .
Clique aqui para conferir na íntegra.
Você também pode se interessar por…
Acompanhe, semanalmente em nosso site, as informações relevantes para postos de gasolina no aspecto tributário! Clique e confira na íntegra. - Newsletter - Tributo em Foco 167
Acompanhe, semanalmente em nosso site, as informações relevantes para postos de gasolina no aspecto tributário! Clique e confira na íntegra. Newsletter - Tributo em Foco 165
Acompanhe, semanalmente em nosso site, as informações relevantes para postos de gasolina no aspecto tributário! Clique e confira na íntegra. Newsletter - Tributo em Foco 163