São Paulo, 27 de julho de 2022 A AbriLivre (Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres) vem a público posicionar-se sobre a notícia veiculada na imprensa sobre a decisão do Conselho de Administração da Petrobras de manutenção da política de preços da empresa baseada no chamado PPI – Paridade de Preços Internacionais, com o objetivo de preservar os resultados e interesses dos acionistas da companhia.
Segundo a nota publicada pela Petrobras (https://bit.ly/3cze3vl), “o Conselho de Administração aprovou Diretriz [que] reitera a competência da Diretoria Executiva na execução das políticas de preços, preservando e priorizando o resultado da Companhia, buscando maximizar sua geração de valor”. Nessa nota é ainda destacado que a “referida aprovação não implica em mudança das atuais políticas de preço no mercado interno, alinhadas aos preços internacionais, e tampouco no Estatuto Social da Companhia”.
A AbriLivre tem reiteradamente se posicionado favorável à substituição do PPI por uma política baseada nos custos de produção, importação e mais uma margem de lucros razoável aos acionistas. Tendo como base os dados de custos de extração de produção e refino da Petrobras e os preços internacionais do petróleo e seus derivados. Rodrigo Zingales, Diretor Executivo da AbriLivre, acredita que com uma mudança de política de preços a partir dos custos e margens razoáveis, o preço da gasolina e do diesel no mercado brasileiro poderá sofrer grandes reduções, chegando a cerca de US$ 60 a US$ 70 o barril, ao invés de US$ 100 a 120, conforme tem sido a oscilação do preço internacional do petróleo nos últimos meses.
Diferentemente do que propagam alguns especialistas do setor, Zingales explica que os Conselheiros da Petrobras e seus Diretores não estão obrigados a seguir os “preços internacionais”, mas, sim, não gerar prejuízos à empresa, como se verificou em períodos recentes de sua história. O Conselho da Petrobras e/ou seus diretores estariam autorizados a cobrar preços mais baixos se assim a União Federal desejar, na qualidade de controladora da empresa. Para justificar este entendimento, cita trecho do Formulário de Referência da Petrobras de 2022 (https://bit.ly/3OAJmTT), divulgado ao mercado, em que é descrito textualmente que “Como acionista controlador da Companhia, a União Federal adotou e pode continuar adotando no futuro, certas políticas macroeconômicas e sociais através da Companhia, conforme permitido por lei”.
Nesse sentido, a manutenção da política de PPI da Petrobras, que tem como objetivo “maximizar a geração de valor” para a empresa e seus acionistas, vai de encontro aos interesses do país e dos brasileiros. Isso porque, como tem sido visto e amplamente debatido por especialistas e leigos, a constante alta nos preços dos combustíveis tem impactado diretamente na inflação e, por conseguinte, limitado o crescimento do país sendo uma ameaça constante de recessão. Assim, independentemente de ter ou não um cunho eleitoreiro, seria de suma importância para o país e todos os brasileiros, inclusive para os proprietários de postos de combustíveis, que a União Federal, na qualidade de controladora da Petrobras e os Conselheiros nomeados por ela tivessem tido a coragem de substituir a Política de PPI por outra baseada nos custos e que visasse preservar o interesse do Brasil e não os interesses de seus acionistas ou diretores que ganham dividendos e bônus por performance.
A AbriLivre continuará lutando por preços mais baixos dos combustíveis e maior e efetiva concorrência em todos os elos da cadeia brasileira de combustíveis automotivos.
Atenciosamente,
Abrilivre
Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres