Em outubro de 2016, no governo de Michel Temer (MDB), a Petrobras passou a calcular o preço dos combustíveis com base no mercado internacional e a repassar variações com maior frequência aos consumidores. Cinco anos depois, os combustíveis no Brasil acumulam alta real (acima da inflação) de mais de 30%, enquanto a empresa reverteu anos de prejuízo em uma sequência de lucros que são distribuídos aos seus acionistas —dentre eles o governo federal.
Embora tenha passado por alguns ajustes e intervenções pontuais, o chamado PPI (preço de paridade de importação) segue firme.
Críticos da paridade internacional alegam que ela aumenta o lucro dos acionistas às custas do consumidor, que no fim paga pela alta do dólar e do petróleo. Defensores do PPI afirmam que essa é a melhor maneira de atrair investimentos, garantir o abastecimento e estimular a concorrência.
Neste domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não haverá intervenção nos preços. Em entrevista ao UOL, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, defendeu a paridade internacional e disse que o “tabelamento de preços sempre trouxe as piores consequências”.
Preço dos combustíveis disparou
Em outubro de 2016, com valores corrigidos pela inflação (IPCA), o botijão de 13kg de gás de cozinha custava em média R$ 69,21 no Brasil. O litro da gasolina era vendido a R$ 4,58 e o do diesel a R$ 3,76. Na semana passada, a média de revenda do botijão foi para R$ 101,96 (subiu 47% em cinco anos), o litro da gasolina alcançou R$ 6,36 (alta de 39%) e o do diesel R$ 4,98 (alta de 32%).
A disparada no preço dos combustíveis é um dos fatores que mais pesam na inflação, que já passou de 10% nos últimos 12 meses.
Dólar e cotação do petróleo afetaram os preços.
No PPI, a Petrobras leva em conta quanto ela poderia lucrar vendendo esses produtos no mercado internacional. Por isso o dólar e a cotação do petróleo influenciam diretamente no preço aqui no Brasil.
Nesses cinco anos, o dólar acumulou alta de 74%, e o preço de referência para o barril de petróleo (Brent), que é negociado em dólar, subiu 62%.
Custos como frete marítimo, taxas portuárias e transporte rodoviário também são considerados no PPI.
No domingo, o presidente Bolsonaro mencionou a cotação internacional para justificar novas altas. “Temos aí, pelo que tudo indica, reajuste dos combustíveis. Isso não precisa ter bola de cristal nem informações privilegiadas, que eu não tenho. É só ver o preço do barril do petróleo lá fora e o comportamento do dólar aqui dentro”, disse.
Lucro recorde para a Petrobras
A Petrobras é uma empresa de economia mista: tem ações negociadas na Bolsa, mas o controle majoritário das ações com direito a voto fica com o governo federal, que dita os rumos da empresa.
Antes do PPI, o governo de Dilma Rousseff (PT) optava por represar aumentos no preço dos combustíveis. A estratégia segurava a inflação, mas reduzia os lucros da estatal.
Em 2016, a Petrobras chegou a registrar prejuízo líquido de R$ 18,5 bilhões em valores atualizados. No ano seguinte, com a paridade internacional, o prejuízo caiu para R$ 539 milhões.
Desde então, com o dólar e o petróleo em alta, a empresa vem registrando lucros. Foram R$ 30 bilhões em 2018 e e R$ 44,8 bilhões em 2019 —o recorde da Petrobras.
A crise econômica da pandemia fez a demanda por combustíveis e a cotação do petróleo despencarem no primeiro semestre de 2020. Mesmo assim, a empresa terminou o ano com lucro líquido de R$ 7,6 bilhões.
Os números de 2021 indicam que a Petrobras caminha para bater novo recorde anual. A empresa anunciou lucro de R$ 42,9 bilhões no segundo trimestre e a intenção de antecipar R$ 31,6 bilhões em dividendos para seus acionistas.
O UOL pediu à Petrobras detalhes sobre o cálculo da margem de lucros, mas a empresa não respondeu a esse questionamento.
Governo se beneficia dos lucros.
Como o governo é acionista, ele recebe dividendos.
A Petrobras voltou a pagar dividendos em 2018. Dos R$ 31,2 bilhões distribuídos até 2020 (valores atualizados pelo IPCA), R$ 11,1 bilhões (36%) foram para os cofres públicos.
Os outros R$ 20,1 bilhões foram distribuídos para pessoas e empresas do setor privado que têm ações da estatal.
Intervenções fizeram ações despencar.
As intervenções do governo nos preços da Petrobras não foram exclusividade de Dilma Rousseff.
Em maio de 2018, durante a greve dos caminhoneiros, Temer anunciou a redução do litro do diesel em R$ 0,46 e congelamento do valor por 60 dias.
Em abril de 2019, Bolsonaro mandou a Petrobras cancelar um aumento de 5,7% no diesel. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro anunciou que não renovaria o mandato do então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, por estar insatisfeito com a política da empresa.
Em todas essas ocasiões, o valor da ação da estatal na Bolsa teve forte queda.
Paridade internacional é bom para poucos, dizem críticos.
O PPI é criticado por políticos de esquerda e sindicatos ligados aos trabalhadores da Petrobras. Eles consideram que a paridade internacional serve para garantir lucros dos acionistas, mas despreza a função social da empresa: abastecer a população a preços justos.
“Esses reajustes que a gestão da Petrobras, com o aval e a concordância de Jair Bolsonaro, vem aplicando no gás de cozinha, no diesel e na gasolina podem ser evitados. Basta a empresa parar de usar somente a cotação do petróleo e do dólar e os custos de importação e considerar também os custos nacionais de produção. Afinal, a empresa utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz.”Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros).
A política de preços também incomoda donos de postos de combustíveis. Rodrigo Zingales, diretor da AbriLivre (uma das associações do setor), diz que a estatal tem uma margem de lucro elevada, o que permitiu que ela lucrasse até em 2020, quando a demanda por combustíveis despencou.
Zingales afirma que o médio e pequeno empresário não conseguem se planejar porque a Petrobras altera os preços a qualquer momento. Segundo ele, essa política tem aumentado a concentração de mercado na mão de grandes redes de distribuição e varejo, o que favorece a combinação de preços.
O UOL tentou contato com o Sindicom, que representa as maiores distribuidoras de combustível do país, mas não obteve resposta.
A Petrobras declarou que evita o repasse imediato para o mercado interno e que “os preços praticados pela companhia acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”.
Paridade internacional é a melhor escolha, dizem especialistas.
Fernanda Delgado, doutora em planejamento energético e professora da FGV, afirma que atrelar os preços ao mercado internacional é a única forma de atrair investimentos e estimular a concorrência interna.
Para Sérgio Lazzarini, doutor em administração e professor do Insper, revogar o PPI seria um retrocesso e traria prejuízo ao consumidor a longo prazo. “É um paradoxo: quanto mais se intervém nos preços, menos investimento vem, e isso agrava o problema de concentração da Petrobras”, diz.
Existem no Congresso propostas para usar parte dos dividendos da Petrobras ou royalties de petróleo para formar um fundo que amenize a flutuação de preços. Parlamentares também discutem subsidiar combustível para a população de baixa renda, como o projeto de vale-gás aprovado no Senado.
Delgado e Lazzarini afirmam que propostas nesse sentido dependem de uma escolha política e precisam ser calibradas com cuidado, pois elas trazem custos que serão repassados à população direta ou indiretamente.
Risco de desabastecimento.
Os especialistas dizem também que, sem o PPI, o Brasil pode enfrentar desabastecimento, já que o país não tem capacidade de produzir todo o combustível que consome.
A Petrobras afirma que cerca de 20% dos combustíveis consumidos no Brasil são produzidos por outras empresas, dentro e fora do país.
“Preços desalinhados ao valor de mercado não só comprometem a capacidade de investimento da indústria, o que pode levar à obsolescência e ao desabastecimento, como inviabilizam que importadores e outros refinadores atendam o mercado brasileiro Petrobras, em nota”
Para os importadores de combustíveis, os preços da Petrobras estão até baixos. A Abicom, associação que representa o setor, diz que há uma defasagem de 17% no diesel e de 14% na gasolina. Isso afeta os ganhos dos importadores, dizem.
