A ABRILIVRE se solidariza e apoia a manifestação do Presidente do Sindicombustíveis – DF (link) de repúdio à Representação movida pelo Deputado Chico Vigilante junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, pela qual requer a abertura de processo administrativo para investigar possível prática de “preços abusivos” por parte dos postos de combustíveis do Distrito Federal.

Conforme explicado pelo i. Presidente do Sindicombustíveis – DF, assim como pela i. Secretária Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), em seminário realizado pela ITALCAM, em novembro de 2020 (link), vivemos em uma economia de mercado onde, segundo a Constituição Federal, os preços são livres e para a configuração da prática de preço abusivo é fundamental a verificação da estrutura de preços em ao longo de toda a cadeia.

E, nesse caso, é de notório conhecimento, inclusive já apontado por diversas vezes pelo próprio CADE, que a Petrobras detém, no Brasil, o monopólio do refino do petróleo e, consequentemente, da venda de gasolina A e diesel A às distribuidoras. Também é de conhecimento notório que as três principais distribuidoras do país detêm, conjuntamente, o controle de quase 70% do mercado brasileiro de distribuição de combustíveis assim como, a partir de contratos de exclusividade, fixam de forma abusiva e discriminatória os preços dos combustíveis adquiridos pelos revendedores de combustíveis e revendidos por esses aos consumidores finais, com margens baixíssimas.

Assim, para verificar quem realmente pratica preços abusivos aos consumidores, basta investigar as práticas comerciais e de preço da Petrobras e das principais distribuidoras de combustíveis, as quais tiveram nos últimos anos aumento considerável de receita, mesmo com redução no volume comercializado, no caso das últimas e, consequentemente, de seus lucros.