Em 13.10.20, a AbriLivre participou do Workshop “Avaliação da Resolução ANP 795/2019” e defendeu:
(a) a obrigatoriedade de a ANP regular os contratos celebrados entre distribuidoras e revendedores de forma a apresentarem a fórmula de definição de preços e os critérios para concessão de descontos e rebates de forma isonômica;
(b) as distribuidoras dominantes fossem obrigadas a divulgar em seus sites os preços à vista e suas políticas de descontos e rebates; e, ainda, que
(c) a ANP retomasse a divulgação em seu site dos “preços de compra” e “preços de venda”, semanalmente e individualizados por distribuidora e revendedor, ainda que com uma defasagem de 3 meses.
Confira as apresentações da AbriLivre nos links: Workshop ANP Divulgação Preços e Workshop ANP Homologacao de Contratos.
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AbriLivre – Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres
