Prezados(as) Associados(as),

Informamos que, em 17 de julho de 2020, a ANP expediu a Nota Técnica nº 43/2020/SDR/ANPRJ (vide pela qual informou que, a partir de 1º de julho de 2020, “a divulgação do preço praticado na distribuição granularizado por posto revendedor, que vinha sendo realizada para os dados obtidos por meio do LPMCC, será interrompida, prosseguindo-se a publicação dos preços médios por município, UF, região e Brasil”.

Preocupa-nos esta mudança na metodologia de divulgação dos preços de compra e venda, pois, além de reduzir a transparência informacional, vai na contramão do que temos defendido junto aos agentes formadores de políticas públicas quanto à necessidade de maior transparência e divulgação das políticas comerciais e de descontos das distribuidoras de combustíveis, com o objetivo de reduzir as práticas discriminatórias adotadas por estas que têm prejudicado consideravelmente a competitividade no setor da revenda.

Esta mudança de metodologia também acarretará uma maior dificuldade para os revendedores que se sentem prejudicados por práticas discriminatórias constituírem as provas necessárias para eventuais ações relacionadas aos contratos de exclusividade.

De fato, a discussão deveria envolver a melhoria na coleta dos dados por parte da ANP, com incremento na obtenção e divulgação dos dados referentes aos preços de compra e venda dos revendedores, como assim sugeriu a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, em sua Nota Técnica SEI nº 13/2019/SUREG/SEAE/SEPEC-ME1.

Em face disso, gostaríamos de solicitar o auxílio de todos na divulgação dessa medida implementada pela ANP, bem como o apoio para nos manifestarmos contrariamente a esta decisão, a partir da elaboração de estudos e manifestações técnicas que demonstrem que as preocupações levantadas na Nota Técnica – maior transparência facilitaria a colusão tácita / cartel no segmento da revenda – não serão solucionadas ou mitigadas com a mudança ali sugerida.

Agradecemos de antemão pelo auxílio na divulgação dessa informação, bem como pela confiança depositada no trabalho que temos realizado para tentar solucionar os problemas enfrentados pela revenda.

Atenciosamente,

Diretoria da AbriLivre